Apresentação

Em abril de 2018, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) publicou a Portaria nº 1.089/2018, que regulamenta o Decreto nº 9.203/2017 e estabelece procedimentos para estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade em órgãos e entidades do Governo Federal (ministérios, autarquias e fundações públicas). Essa Portaria definiu diretrizes, etapas e prazos para que os órgãos federais criassem os próprios programas, com mecanismos para prevenir, detectar, remediar e punir fraudes e atos de corrupção. Visando atender a tais determinações, foi instituído o Comitê de Gestão da Integridade, em 10 de maio de 2018, por meio das Portarias GR 584. Posteriormente, o Comitê de Gestão da Integridade teve sua nomenclatura alterada pela Portaria 216/2019-GR para Comitê de Gestão do Programa de Integridade - CGPI.

Além das Unidades de Integridade, a Reitoria, representada por meio de um Assessor designado pelo Reitor através da Portaria nº 586/2018, integra o comitê, reiterando sua responsabilidade, enquanto alta administração, de principal responsável pela promoção da cultura ética e pela integridade da UFS. Com o objetivo de prestar apoio ao Comitê de Gestão da Integridade na execução de suas tarefas, foi criado também o Subcomitê de Gestão da Integridade, designado pela Portaria nº 585/2018, de 10 de maio de 2018.

 

Competências do Comitê de Gestão do Programa de Integridade - CGPI

Compete ao CGPI a implementação e o monitoramento contínuo do Programa de integridade da UFS , visando seu aperfeiçoamento na prevenção, detecção e combate à ocorrência de atos lesivos, além de:

  • Elaborar e revisar o Plano de Integridade da UFS;
  • Atuar na orientação e treinamento dos servidores com relação aos temas atinentes ao programa de integridade;
  • Observar e organizar as normas internas da Instituição, de modo que as unidades e servidores tenham conhecimento dos direitos, obrigações e condutas éticas no exercício das funções;
  • Promover outras ações relacionadas à gestão da integridade, em conjunto com as demais unidades da UFS.

 

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Comitê de Gestão do Programa de Integridade e Subcomitê do Programa de Integridade

Localização: Prédio da Reitoria (1º andar) - Anexo ao Gabinete do Reitor.

Telefones: (79) 3179 - 6599

                    (79) 3194 - 7184

E-mail: cgpi@academico.ufs.br