Apresentação

Em abril de 2018, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) publicou a Portaria nº 1.089/2018, que regulamentou o Decreto nº 9.203/2017 e estabeleceu procedimentos para estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade em órgãos e entidades do Governo Federal (ministérios, autarquias e fundações públicas). Em 2019 essa portaria foi alterada pela Portaria nº 57/2019/CGU, que reforça diretrizes e mecanismos para prevenir, detectar, remediar e punir fraudes e atos de corrupção na esfera da adminstração pública federal .

Visando atender às determinações da CGU, foi instituído, em 10 de maio de 2018, o Comitê de Gestão da Integridade da Universidade Federal de Sergipe, por meio da Portaria nº 584/2018/GR. Em decorrência da Portaria nº 785/2021/GR, atualmente denomina-se Comitê de Integridade (CI).

Ao Comitê de Integridade da UFS compete acompanhar e avaliar a execução da Política de Integridade e do Plano de Gestão da Integridade da Universidade; apreciar o Plano de Gestão da Integridade e encaminhar ao Comitê Institucional de Governança (CIG), para aprovação; apreciar o Relatório Anual de Gestão da Integridade e encaminhar ao CIG, para análise; discutir estratégias para a comunicação institucional das ações de integridade; além de propor o desenvolvimento de estudos e capacitação continuada nos temas da integridade e correlatos. 

Visando o fortalecimento do Programa de Integridade da Universidade, foi atribuída à Secretaria de Governança Institucional (SGI) a função de Unidade de Gestão da Integridade (UGI), conforme Portaria nº 793/2021/GR, devendo trabalhar em articulação com o Comitê de Integridade.

Compete à UGI definir e atualizar as estratégias de implementação da gestão de integridade, considerando os contextos interno e externo à UFS; elaborar o Plano de Gestão da Integridade e submetê-lo à apreciação do Comitê de Integridade;  elaborar o Relatório de Gestão da Integridade e submetê-lo à apreciação do Comitê de Integridade; revisar periodicamente o Plano de Gestão da Integridade, submetendo eventuais sugestões de modificação para apreciação do Comitê de Integridade; incentivar o desenvolvimento de estudos e capacitação continuada nos temas da integridade e correlatos;  discutir estratégias para a comunicação institucional das ações de integridade; monitorar a execução da Política de Integridade e propor medidas para seu aperfeiçoamento.

Além das Unidades de Integridade, a Reitoria, representada por um Assessor designado pelo Reitor através da Portaria nº 818/2021/GR, integra o comitê, reiterando sua responsabilidade, enquanto alta administração, de principal responsável pela promoção da cultura ética e pela integridade da UFS.

 

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Comitê de Integridade

Localização: Prédio da Reitoria (1º andar) - Anexo ao Gabinete do Reitor.

Telefones: (79) 3179 - 6599

                    (79) 3194 - 7184

E-mail: cgpi@academico.ufs.br

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